As Normas de Convivência Escolar -NCE- é um conjunto de normas sem nenhum valor legal. Foi criada pelo ex-governador José Serra como uma tentativa de dar uma resposta a sociedade, aos profissionais da educação e aos estudantes sobre os graves problemas que a comunidade escolar enfrenta.
Como foi dito acima, a NCE não possui valor legal, foi somente um cala boca do José Serra à sociedade. Essas normas precisam ter valor legal para que a educação brasileira volte a funcionar. Ela deve ser votada pelo congresso para que se torne uma lei federal.
A escola é a unica instituição em que as pessoas que a usam faz o que bem deseja. Ninguém faz o que quer em um forum, em uma delegacia, em um hospital, mas a escola é diferente.
Dissem que o Brasil é um país com excesso de leis, mas falta uma legislação que discipline a instituição escolar.
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